“A FUNDAG foi pioneira, dentre as Fundações de Apoio à Agricultura, a se enquadrar para o trabalho com os Núcleos de Inovação Tecnológicas – NITs, desde 2010, quando atualizou o seu estatuto para projetos de inovação. Nosso NIT foi criado oficialmente, com o conhecimento da APTA e do Governo do Estado de São Paulo (DECRETO 62.8/17).  “Veja o Fluxograma do trâmite de projetos NIT-Fundag.”

VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS CIENTÍFICOS E PROJETOS VIA NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

A) Itens necessários para o pré-cadastro de um projeto junto à FUNDAG:

1. Contatar por telefone ou trazer/enviar o Projeto com o plano de trabalho escrito, na área de ensino, extensão e/ou pesquisa, em agricultura, meio-ambiente, ou pecuária (instituição publica ou privada). Se necessário podemos ajudar a elaborá-los (t.19-3739-8030)!
2. Contar com recursos financeiros, e de pessoal qualificado, necessários para viabilizar o projeto, pelo tempo previsto. Caso não os tenha, podemos estudar juntos de onde obtê-lo!
3. Ter a autorização oficial de seus superiores quando subordinado a órgão público ou privado, estando ciente das exigências institucionais em relação aos recursos e ao desenvolvimento do projeto.
4. Preencher os modelos constantes no site da Fundag: a) ficha cadastral ; b) ofício de abertura de projeto ; c) termo de compromisso.
5. Caso seja subordinado à APTA: Efetivar o Cadastro no SGP.

B) Para o cadastro final do projeto e acesso aos benefícios de nossa Fundação;

1. Atendidos os itens constantes do item A;
2. Efetivar o depósito da primeira parcela dos recursos planejados;

C) Os Núcleos de Inovação Tecnológica – NIT’s no contexto da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.

• São Núcleos de Inovação Tecnológica aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e também pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA SP) para fomentar o agronegócio, no âmbito dos institutos de pesquisa da Pasta. Além disso, os NIT’s têm o objetivo de analisar e sugerir contratos e parcerias para transferência de direitos de uso de patentes e outras criações dos institutos;

D) A FUNDAG está autorizada a atuar com NITs

• Essa ação integra a Resolução nº 12, assinada pelo secretário Arnaldo Jardim, em 10 de março de 2016, estabelecendo a Política de Propriedade Intelectual, que garantirá maior autonomia para os órgãos de pesquisa da Secretaria para buscar recursos para o fomento de novas tecnologias, bem como estabelecer parcerias com o setor privado.

E) Como funcionam os NIT’s junto à Secretaria de Agricultura de São Paulo:
Os Núcleos são subordinados à direção dos seis institutos de pesquisas da Secretaria, além da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, que é quem oficializa a sua solicitação:

• Agronômico (IAC);
• Biológico (IB);
• Instituto de Pesca (IP);
• Instituto de Economia Agrícola (IEA)
• Instituto de Zootecnia (IZ)
• Instituto de Tecnologia dos Alimentos (ITAL),
• Gabinete da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA).

Essa resolução é um avanço para os institutos no sentido de que estabelece as regras para que se possa, de fato, usufruir do que está previsto na Lei de Inovação do Estado, bem como no que está no novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, definidos pela Lei Federal n°13.243.

F) A FUNDAG como captadora, gerente e aplicadora dos recursos via NIT:

• Incentiva professores universitários e seus orientados, pesquisadores dos Institutos e Empresas de Pesquisa do Brasil (além da iniciativa privada) através da possibilidade de participarem nos lucros das pesquisas exploradas pela sociedade, que pode girar de 5 a 50%.
• As pesquisas desenvolvidas em parcerias com universidades, instituições de pesquisa públicas, empresas e a iniciativa privada deverão ser registradas de forma conjunta;
• A Secretaria poderá permitir o uso compartilhado de suas instalações para que as instituições de pesquisa possam desenvolver suas técnicas e estudos, desde que estejam direcionadas ao agronegócio. A Política de Propriedade Intelectual está amparada na legislação, que dispõe de estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. Conta com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que dá o respaldo jurídico para a titularidade conjunta da propriedade intelectual e para a participação do pesquisador nos lucros.

G) Normas Gerais – é de responsabilidade dos ICTESP: Elaboração, execução e orçamentos, além da administração e gestão de sua política de inovação (ouvido o NIT FUNDAG), aprovação e assinatura dos instrumentos jurídicos.

– Havendo ou não interveniência (Artigo 32):

1. valores pagos a títulos de bolsa;
2. montante a adequações;
3. titularidade da PI;
4. participação nos resultados da exploração;
5. critérios para compartilhar resultados futuros. Até 15%: despesas operacionais e administrativas.

H) Possibilidades

• Projetos colaborativos de pesquisa científica e tecnológica para solucionar problemas do Estado e de Empresas (empresa pode explorar exclusividade);
• Compartilhamento de laboratórios, equipamentos, instalações (em ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação);
• Serviços técnicos especializados – consultoria técnico/científica, atividades afins com a área de pesquisas;
• Participação nos ganhos econômicos, pelo pesquisador responsável pela exploração dos resultados em até 1/3, recursos ICTESP e bolsa estímulo inovação (a ser regulamentado pelos ICT);
• Afastamento para colaboração com outra ICT (com anuência do NIT , do diretor e do Secretário).
• Apoio da Rede NIT APTA nos NITs dos 6 ICTs, nas ações de proteção e transferência de tecnologia, estímulo de parcerias e difusão de boas práticas na gestão de políticas de inovação de forma articulada com unidades de pesquisa.

I) Recursos Financeiros: As empresas podem tomar recurso da FINEP CONECTA para efetivação do NIT, com juros de 7% ao ano e 16 anos para pagar.